Política de Privacidade da pgvip2

A presente Política de Privacidade descreve as práticas da pgvip2 (doravante denominada simplesmente "pgvip2", "nós" ou "nossa"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço eletrônico pgvip2.cam, com relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos seus usuários.

A pgvip2 atua como controladora de dados pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou que acessem a plataforma pgvip2, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone ou tablet). Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados nas formas aqui descritas.

A pgvip2 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada etapa da relação com o usuário:

A pgvip2 adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade descrita nesta Política. Dados sensíveis, como informações de saúde ou biometria, não são coletados pela plataforma, salvo quando expressamente requeridos por obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela pgvip2 são tratados para as seguintes finalidades, sempre com base nas hipóteses legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, crédito e débito de saldos, disponibilização dos jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, autenticidade dos documentos e prevenção à fraude, em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações realizadas pelos canais de suporte;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, manipulação de apostas e uso de múltiplas contas;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento agregado para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novos produtos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, exclusivamente quando o usuário tiver dado consentimento específico para este fim;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais e administrativas competentes.

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente pode ser realizado quando fundamentado em uma das hipóteses legais do artigo 7º da Lei 13.709/2018. A pgvip2 utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam de anuência específica do usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de comportamento agregado, observados os limites e salvaguardas da LGPD;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise e prevenção de riscos financeiros relacionados às transações na plataforma.

A pgvip2 não vende nem cede dados pessoais para fins publicitários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações listadas abaixo e sempre de forma proporcional e segura:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (ex.: operadoras Pix, Mercado Pago, adquirentes de cartão), provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de nuvem. Esses parceiros atuam como operadores de dados sob instrução da pgvip2 e estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente para as finalidades autorizadas;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA/Ministério da Fazenda), autoridades policiais, judiciais e administrativas, quando houver determinação legal ou judicial expressa;
• Prevenção a fraudes: bureaus de crédito e serviços especializados em detecção de fraude, nos limites estritamente necessários para proteger a integridade da plataforma e dos usuários;
• Transferência de negócio: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política, com notificação prévia aos usuários.

A pgvip2 retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação vigente:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da Lei 14.790/2023;
• Dados financeiros e registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira aplicável;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins regulatórios;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies e logs técnicos: até 12 (doze) meses, conforme especificado na seção de Cookies.

Após o término do prazo de retenção legal, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

A pgvip2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da pgvip2;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — somente colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Backups regulares e redundantes em ambientes seguros com restrições de acesso físico e lógico;
• Testes periódicos de segurança (pentests e avaliações de vulnerabilidades);
• Treinamento de equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a pgvip2 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas para mitigação.

A pgvip2 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados). Utilizados para melhorar nossos serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, método de pagamento favorito) para personalizar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados somente com o consentimento explícito do usuário, para apresentar comunicações relevantes sobre promoções da pgvip2.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que a pgvip2 se compromete a respeitar integralmente. Veja cada direito e como exercê-lo:

Em função da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros), alguns dados pessoais dos usuários poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil.

Qualquer transferência internacional de dados realizada pela pgvip2 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, adotando, conforme o caso:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os receptores internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando exigido pela regulamentação.

A pgvip2 exige contratualmente que os destinatários internacionais dos dados garantam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD.

Os serviços da pgvip2 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A pgvip2 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a pgvip2 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, todas as informações serão imediatamente excluídas e a conta será encerrada, com restituição dos saldos depositados, conforme previsto nos Termos e Condições.

A pgvip2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou em melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma pgvip2.cam;
• Notificação no painel da conta do usuário, quando aplicável.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta sem ônus, nos termos dos Termos e Condições.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a pgvip2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (suporte geral) | Dias úteis das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (DPO)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pela pgvip2, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.