Termos e Condições da pgvip2

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma pgvip2, acessível pelo domínio pgvip2.cam, o usuário declara, de forma livre, inequívoca e irrevogável, ter lido, compreendido e concordado com a totalidade dos presentes Termos e Condições de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar os serviços da pgvip2. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos presentes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da pgvip2 e com as regras específicas de cada produto ou promoção disponível na plataforma, todos os quais constituem parte integrante do presente instrumento.

O uso dos serviços da pgvip2 é permitido exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no momento do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar enquadrado em nenhuma das categorias de vedação previstas na Lei 14.790/2023;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da pgvip2 ou de seus provedores de jogos parceiros.

A pgvip2 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer tempo, inclusive após o cadastro. A recusa ou impossibilidade de apresentação de documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

Para utilizar os serviços da pgvip2, o usuário deverá criar uma conta individual, fornecendo as seguintes informações verídicas, completas e atualizadas: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (incluindo CEP), endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo no Brasil.

É estritamente vedado ao usuário:

• Criar mais de uma conta por CPF ou por endereço de IP/dispositivo;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros;
• Compartilhar as credenciais de acesso (login e senha) com qualquer outra pessoa;
• Utilizar a conta de terceiros, ainda que com consentimento do titular;
• Utilizar softwares de automação, bots ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na plataforma.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente à pgvip2 qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo e-mail [email protected]. A pgvip2 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a pgvip2 aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários da plataforma.

O processo de verificação de identidade poderá exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte — frente e verso, em boa resolução;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie segurando o documento de identidade (quando solicitado);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

A pgvip2 poderá solicitar a verificação a qualquer momento, inclusive antes de processar saques acima de determinados valores. O não cumprimento do processo KYC dentro do prazo estabelecido resultará na suspensão temporária da conta até a regularização da situação.

Os depósitos na pgvip2 são realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação, que podem incluir: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais) para transações via Pix. Valores mínimos específicos para outros métodos podem variar e serão exibidos no momento do depósito.

Disposições importantes sobre depósitos:

• O usuário declara que os recursos depositados têm origem lícita;
• Depósitos só serão aceitos de contas bancárias ou instrumentos de pagamento em nome do próprio titular da conta pgvip2;
• Depósitos de terceiros são estritamente proibidos e resultarão no bloqueio da conta e restituição dos valores;
• A pgvip2 não cobra taxas sobre depósitos, porém taxas bancárias e de operadoras de cartão podem ser aplicadas pelas instituições financeiras intermediárias;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pelo sistema bancário;
• Depósitos via boleto bancário podem levar de 1 a 3 dias úteis para compensação.

Os saques na pgvip2 estão disponíveis para usuários com a verificação de identidade (KYC) concluída com sucesso. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito ou para uma conta bancária em nome do titular da conta pgvip2. Não são permitidos saques para contas de terceiros sob qualquer circunstância.

Prazos estimados de processamento:

• Pix: até 30 minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora após aprovação;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 10 a 60 minutos (dependendo da rede).

A pgvip2 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques, especialmente em casos de valores elevados, padrões de apostas incomuns ou suspeita de fraude. Nesses casos, o prazo de processamento poderá ser maior do que o indicado acima.

A pgvip2 pode oferecer bônus, promoções, giros grátis (free spins) e outros incentivos a seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que serão claramente divulgados no momento do oferecimento. As disposições abaixo aplicam-se a todas as promoções salvo indicação contrária nos termos específicos da oferta.

Regras gerais sobre bônus:

• O requisito de apostas (rollover) é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• Somente um bônus de boas-vindas pode ser resgatado por usuário, por CPF e por endereço residencial;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não têm valor monetário intrínseco;
• A pgvip2 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso promocional, uso de múltiplas contas ou manipulação de apostas;
• A validade de cada bônus é especificada na promoção correspondente. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente expirados;
• Apostas em jogos com restrições específicas (conforme indicado em cada promoção) podem não contribuir ou contribuir parcialmente para o cumprimento do rollover;
• Qualquer tentativa de arbitragem de bônus, como apostar em resultados opostos para garantir cumprimento artificial do rollover, poderá resultar no cancelamento do bônus e encerramento da conta.

As apostas esportivas e os jogos de cassino disponibilizados pela pgvip2 são oferecidos como entretenimento. Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados ou por eventos esportivos reais, conforme a modalidade.

Disposições aplicáveis às apostas esportivas:

• As odds apresentadas refletem as probabilidades estimadas de cada resultado no momento da aposta;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível e ativo para aquela aposta específica;
• Em caso de cancelamento ou abandono de eventos esportivos, as apostas serão regidas pelas regras específicas de cada mercado, que poderão resultar em anulação ou manutenção das apostas;
• A pgvip2 reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação (odds manifestamente incorretas). Apostas realizadas com odds errôneas poderão ser anuladas ou recalculadas;
• A aposta ao vivo (in-play) está sujeita a mudanças de odds em tempo real. A pgvip2 pode suspender mercados a qualquer momento por razões técnicas ou de gerenciamento de risco.

Disposições aplicáveis aos jogos de cassino:

• Os jogos de cassino são fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e estão sujeitos também às regras destes provedores;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e representa a média estatística de longo prazo, não garantindo retorno em sessões individuais;
• Falhas técnicas nos jogos serão registradas e tratadas. Apostas afetadas por falhas técnicas confirmadas poderão ser anuladas.

O usuário compromete-se a utilizar os serviços da pgvip2 de forma leal, ética e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma reiterada (abuso promocional);
• Utilizar softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer ferramenta de assistência para obter vantagem indevida nos jogos;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou garantir o cumprimento artificial de requisitos de apostas;
• Efetuar depósitos de recursos de origem ilícita ou cujo titular não seja o próprio usuário da conta;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar sistemas, bases de dados ou áreas restritas da plataforma sem autorização.

A pgvip2 monitora continuamente as atividades na plataforma e poderá suspender ou encerrar contas, reter saldos e reportar às autoridades competentes qualquer conduta suspeita ou comprovadamente irregular.

A pgvip2 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autogestão:

• Autoexclusão: O usuário pode solicitar a exclusão temporária (mínimo 30 dias) ou permanente da sua conta a qualquer momento;
• Limites de depósito: Definição de valor máximo de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda: Definição de valor máximo de perda líquida por período;
• Limites de tempo de sessão: Alerta automático após período de jogo definido pelo usuário;
• Realidade check: Notificações periódicas exibindo o tempo jogado e o saldo líquido da sessão.

Caso o jogo esteja causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, encorajamos o usuário a buscar ajuda profissional: Jogadores Anônimos Brasil e CVV (Centro de Valorização da Vida) — telefone 188.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Eventual saldo real disponível será restituído ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, após a conclusão das verificações necessárias.

A pgvip2 reserva-se o direito de suspender ou encerrar compulsoriamente uma conta nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras medidas legais:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judiciária ou administrativa competente.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a pgvip2 reserva-se o direito de reter eventuais saldos de bônus e, a seu critério exclusivo, reter o saldo real para fins de investigação, pelo prazo necessário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a pgvip2 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados pelo usuário na plataforma;
• Interrupções temporárias no acesso aos serviços por razões técnicas, de manutenção ou de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por falha na guarda de credenciais pelo próprio usuário;
• Decisões de terceiros (operadoras de pagamento, provedores de jogos, autoridades regulatórias) que afetem a disponibilidade dos serviços;
• Erros ou imprecisões em informações fornecidas por fontes externas, como resultados de eventos esportivos transmitidos por provedores terceiros.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da pgvip2 em casos de dolo ou culpa grave, nem exclui os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas de ordem pública aplicáveis.

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma pgvip2 — incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, interfaces, textos, imagens, vídeos, sons e software — são de propriedade exclusiva da pgvip2 ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da pgvip2 sem autorização prévia e expressa por escrito.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela pgvip2 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em pgvip2.cam/privacy-policy.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços da plataforma.

O usuário pode exercer seus direitos como titular de dados — acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento — mediante solicitação pelo e-mail [email protected].

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pela legislação brasileira, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

As partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário para a resolução de quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, sem prejuízo da competência de foros especiais eventualmente aplicáveis por disposição legal.

A tolerância da pgvip2 em relação a qualquer descumprimento destes Termos pelo usuário não implica novação, renúncia ou modificação das disposições aqui estabelecidas.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia.

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou reclamações sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a pgvip2 pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.